SORTEIO PARA VAGAS OCIOSAS (Dependente de Militar)
ANEXO “D”
INFORMATIVO NR 01/ 2018 - CA
PROCESSO DE SORTEIO DE VAGAS/2018 PARA MATRÍCULA 2019
Referência: Regulamento dos Colégios Militares (R–69)
1. O Comandante e Diretor de Ensino do Colégio Milita de Campo Grande (CMCG) divulga, aos militares das Organizações Militares (OM), informações relativas ao processo de sorteio de vagas no CMCG em 2018 para matrícula em 2019, destinadas aos dependentes de militares de carreira do Exército. No período de 22 de outubro a 09 de novembro de 2018, ocorrerão as inscrições para os interessados em concorrer às vagas para os 7º, 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e 2º e 3º ano do Ensino Médio, do ano letivo de 2019.
2. A Portaria nº 19 – DECEx, de 12 de março de 2010, regula o assunto conforme o que se segue:
a. o número de vagas para o sorteio será fixado pela Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (DEPA), a partir do dia 4 de fevereiro de 2019;
b. a quantidade de vagas dependerá da capacidade de salas de aula do colégio, recursos humanos (professores, monitores, etc) e dos limites de alunos por turmas de aula;
c. o pedido de inscrição será feito mediante requerimento dirigido ao Comandante do CMCG no período de 22 de outubro à 09 de novembro de 2018, de 2ª a 5ª feira das 0800h às 1130h e das 1400 às 1630h, às 6ª feiras das 0800 às 1130h, na Secretaria do Corpo de Alunos do CMCG;
d. o requerimento, estará disponível para preenchimento na Secretaria do Corpo de Alunos do CMCG;
e. “Art. 6º - Só poderão encaminhar requerimentos os militares de carreira do Exército, servindo na localidade assistida pelo Colégio Militar e não amparados pelo Art 52 do R-69”;
f. “Art. 7º - O candidato deverá apresentar no ato da inscrição uma declaração de escolaridade referente ao ano A – 1”;
g. “Art. 9º - Documentação necessária para inscrição:
I – requerimento ao Comandante do Colégio Militar;
II – certidão de nascimento do candidato;
III – declaração de escolaridade;
IV – comprovante de residência;
V – identidade do militar;
VI – outros documentos julgados necessários pelo CM:
- Documento comprobatório de dependência junto à OM (declaração de beneficiário, cópia das alterações e/ou cópia do boletim interno); e
- Declaração do pronto para o serviço na guarnição (comprovação de data de apresentação).
h. “Art. 16º. No caso de candidato dependente legal de militar de carreira do Exército que não seja filho/enteado, deverá ser observado e cobrado, do responsável, antes do início de qualquer procedimento, o termo de guarda, o boletim interno que publicou a dependência econômica e a declaração de beneficiário”; e
i. “Art. 17º- No caso de ser constatada, após a matrícula, qualquer irregularidade, o CM deverá informar o fato à OM do responsável, a fim de que sejam tomadas as medidas legais necessárias.”
3. O sorteio tem por finalidade ordenar a prioridade de ocupação das vagas a serem disponibilizadas, caso existam.
4. O sorteio não é uma garantia prévia de ocupação de vaga. Tudo dependerá da disponibilidade de vaga, conforme supramencionado.
5. O sorteio será realizado no dia 22 de novembro de 2018, às 1400 horas (local) e 1500 horas (Brasília), na sala 305 - Pátio do Ensino Médio, contando com a presença dos interessados (no caso de faltas, será considerado como desistência do sorteio). Os interessados deverão ingressar na sala impreterivelmente até 13:45 h, A CHEGADA APÓS ESSE HORÁRIO EXCLUI O REQUERENTE DO SORTEIO.
6. O Colégio Militar de Campo Grande coloca-se à disposição para sanar quaisquer dúvidas na Secretaria do Corpo de Alunos ou por meio do seguinte telefone: (67) 3368-4825.